4.1 Princípios Básicos

4.2 Objetivos e Estratégias

4.3 Função Social da Propriedade

5 Instrumentos do Plano Diretor

5.1 Instrumentos de Planejamento
5.1.1 Diretrizes Setoriais de Desenvolvimento
5.1.1.1 Desenvolvimento Econômico
5.1.1.2 Habitação
5.1.1.3 Transporte e Sistema Viário
5.1.1.4 Serviços Públicos e Equipamentos Urbanos e Comunitários
5.1.1.5 Proteção e Recuperação do Patrimônio Cultural e Ambiental
5.1.2 Macrozoneamento
5.1.2.1 Macroáreas
5.1.2.2 Áreas de Especial Interesse
5.1.2.3 Unidades de Conservação Ambiental
5.1.3 Projetos Gerais de Urbanificação (PGU)
5.1.3.1 Área Central
5.1.3.2 Eixo do Paraibuna
5.1.3.3 Parque Linear
5.1.3.4 Parque S. Pedro
5.1.3.5 Via Interbairros
5.1.3.6 Via Remonta
5.1.3.7 Via Coletora da BR-040
5.1.3.8 Duplicação da Avenida Brasil
5.1.3.9 Via São Pedro
5.1.3.10 Reestruturação Urbana de Vias Localizadas
5.1.3.11 Programa de Reestruturação e Valorização dos Bairros
5.1.4 Planos Locais de Urbanificação

5.2 Instrumentos de Intervenção Urbana
5.2.1 A Concessão Onerosa do Direito de Construir (solo criado)
5.2.2 Operações Urbanas
5.2.3 Operações Interligadas
5.2.4 Imposto Progressivo Sobre a Propriedade Urbana
5.2.5 Imposto Regressivo Sobre a Propriedade Urbana
5.2.6 Parcelamento e Edificação Compulsórios
5.2.7 Transferência do Potencial Construtivo
5.2.8 Contribuição de Melhoria
5.2.9 Relatório de Impacto de Vizinhança

5.3 Instrumentos de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
5.3.1 Conselho Municipal de Política Urbana
5.3.2 Conselho Local de Assuntos Urbanos
5.3.3 Fundos Municipais

Bibliografia

Ficha Técnica

 


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